Juiz nega pedido e mantém suspensão de aumento do IPTU

     O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, voltou a negar pedido da Prefeitura de São Paulo e manteve a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo a partir de 2014.
     Na quarta, após recurso do Ministério Público, o juiz divulgou nova decisão liminar. Ele suspende os efeitos da lei que provocaria o aumento e a Prefeitura recorreu da medida protocolando um "pedido de reconsideração". O recurso foi negado nesta quinta-feira (7). Ainda cabe recurso.
     Na quarta, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, alegou que a Lei nº 15.889/2013 foi sancionada no fim da tarde de segunda, “antes da veiculação de notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da da 7ª Vara de Fazenda Pública” que impediria a sanção do projeto de lei". Segundo a Prefeitura, a administração municipal não foi notificada da decisão da Justiça.
     O projeto revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e define os percentuais do aumento do IPTU. Ele foi aprovado na terça-feira (29) na Câmara Municipal em votação decidida na última hora e com a plateia do plenário vazia. A votação estava marcada para ocorrer no dia seguinte. A oposição afirma que ela foi antecipada para evitar os protestos já marcados contra o aumento do imposto.
     Em nota, a Câmara diz que "trata-se de uma decisão imprópria, em que a Câmara Municipal   de São Paulo sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jurídica sobre as decisões soberanas da Câmara, que irá recorrer imediatamente".
     O texto prevê reajuste em 2014 limitado a até, no máximo, 20% para imóveis residenciais e 35% para imóveis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter, em cada exercício, aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios.
     O prefeito de São Paulo disse na semana passada que cuidar da atualização do valor venal dos imóves - e consequentemente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - é um "dever" que também foi cumprido por seus antecessores. Além disso, Haddad afirmou que pagar o imposto é um "dever" de todo cidadão.
     "Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta genérica de valores. Na verdade, pergunta que deveria ser feita é: você fez o que todos os seus antecessores fizeram? Porque Kassab fez, Jânio fez, Maluf fez, Pitta fez, Marta fez, Erundia fez. Porque é um dever de todos os prefeitos atualizarem a planta genérica", afirmou.
      O aumento nesses bairros é reflexo da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes regiões da cidade. O reajuste não era feito desde 2009 e está ligado à valorização dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos últimos anos.